Política de Privacidade

Protecção dos seus dados pessoais de acordo com o RGPD

Conforme RGPD

Actualizada: Janeiro 2025

Resumo Executivo

Dados que Recolhemos

• Nome completo e endereço de email
• Número de telefone
• Dados de pagamento (via Stripe)
• Histórico de utilização

Os Seus Direitos

• Acesso aos seus dados
• Rectificação de dados incorrectos
• Apagamento dos dados
• Portabilidade dos dados

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

Empresa

WalletTalks, Lda.

contato@wallettalks.com

+351 XXX XXX XXX

Encarregado de Protecção de Dados

dpo@wallettalks.com

Disponível para esclarecimentos sobre protecção de dados

2. Dados Pessoais Recolhidos

Dados de Identificação

Recolhidos:

• Nome completo
• Endereço de email
• Número de telefone
• País de residência

Finalidade:

• Identificação do utilizador
• Comunicações do serviço
• Suporte técnico
• Verificação de identidade

Dados de Pagamento

Recolhidos:

• Dados de cartão (via Stripe)
• Histórico de transacções
• Moeda utilizada
• Método de pagamento

Finalidade:

• Processamento de pagamentos
• Prevenção de fraudes
• Gestão de subscrições
• Emissão de facturas

Dados de Utilização

Recolhidos:

• Registos de acesso
• Interacções com o serviço
• Preferências do utilizador
• Dados de desempenho

Finalidade:

• Melhoria do serviço
• Análise de desempenho
• Personalização
• Suporte técnico

3. Base Legal do Tratamento

Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a))

• Marketing directo
• Comunicações promocionais
• Análise de preferências
• Cookies não essenciais

Execução de Contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b))

• Prestação do serviço
• Processamento de pagamentos
• Gestão de conta
• Suporte ao cliente

Obrigação Legal (Art. 6.º, n.º 1, al. c))

• Obrigações fiscais
• Conservação de facturas
• Cumprimento de decisões judiciais
• Prevenção de branqueamento

Interesse Legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f))

• Segurança do sistema
• Prevenção de fraudes
• Melhoria do serviço
• Análise estatística

4. Partilha de Dados com Terceiros

Prestadores de Serviços

Stripe (Pagamentos)

• Processamento de pagamentos
• Gestão de subscrições
• Prevenção de fraudes

WhatsApp Business API

• Envio de notificações
• Verificação de identidade
• Suporte ao cliente

Transferências Internacionais

Alguns dos nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE).

Asseguramos que todas as transferências são realizadas com garantias adequadas, incluindo:

• Cláusulas contratuais tipo aprovadas pela Comissão Europeia
• Decisões de adequação da Comissão Europeia
• Certificações e códigos de conduta aprovados

5. Período de Retenção

Dados de Conta

Mantemos os seus dados de conta enquanto a sua conta estiver activa ou conforme necessário para lhe prestar os nossos serviços.

Dados de Pagamento

Os dados de pagamento são conservados durante 10 anos após a última transacção para cumprimento de obrigações fiscais.

Dados de Marketing

Os dados utilizados para marketing são conservados até retirar o consentimento ou durante 3 anos após a última interacção.

Registos de Acesso

Os registos de acesso são conservados durante 12 meses para fins de segurança e detecção de fraudes.

6. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD

Direito de Acesso

Pode solicitar uma cópia dos dados pessoais que processamos sobre si.

Direito de Rectificação

Pode solicitar a correcção de dados pessoais imprecisos ou incompletos.

Direito ao Apagamento

Pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.

Direito à Portabilidade

Pode solicitar que os seus dados sejam transmitidos directamente a outro responsável pelo tratamento.

Direito de Oposição

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.

Direito de Limitação

Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais.

7. Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra:

Medidas Técnicas

• Encriptação de dados em trânsito e em repouso
• Controlos de acesso rigorosos
• Monitorização de segurança 24/7
• Backups seguros e regulares

Medidas Organizacionais

• Formação regular em protecção de dados
• Políticas de segurança actualizadas
• Controlos de acesso baseados em funções
• Auditorias de segurança regulares

8. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer dos seus direitos ao abrigo do RGPD, pode contactar-nos através de:

Contacto Directo

dpo@wallettalks.com

+351 XXX XXX XXX

Portal de Gestão de Dados

Utilize o nosso portal online para exercer os seus direitos de forma rápida e segura.

Aceder ao Portal

Tempo de Resposta

Responderemos às suas solicitações no prazo de 30 dias. Em casos complexos, poderemos prorrogar este prazo por mais 60 dias, informando-o dos motivos da prorrogação.

9. Alterações a Esta Política

Podemos actualizar esta política de privacidade periodicamente. Quando o fizermos:

Notificaremos sobre alterações significativas através do email registado na sua conta
Actualizaremos a data de "Última actualização" no topo desta página
Publicaremos um aviso no nosso website sobre as alterações

Recomendação: Reveja esta política regularmente para se manter informado sobre como protegemos os seus dados pessoais.

10. Direito de Reclamação

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente.

Autoridade de Controlo em Portugal

Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD)

Av. D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651 Lisboa

+351 213 928 400

geral@cnpd.pt

www.cnpd.pt

Esta política de privacidade foi actualizada pela última vez em Janeiro de 2025